A Comissão Europeia anunciou que vai afrouxar suas regras de financiamento para fábricas de semicondutores. A iniciativa faz parte da estratégia da União Europeia de incentivar investimentos bilionários para impulsionar a indústria de chips e reduzir a sua dependência dos Estados Unidos e da Ásia.
Um dos principais impactos da pandemia de Covid-19 no setor de tecnologia foi a escassez global de chips e os atrasos nas cadeias de fornecimento, que acabaram por prejudicar uma ampla gama de indústrias, como fabricantes de automóveis, serviços de saúde, operadoras de telecomunicações, entre outros.
Diante deste cenário, a União Europeia aprovou a nova lei, batizada de “European Chips Act”, que vai permitir cerca de 15 bilhões de euros em investimentos públicos e privados adicionais até 2030.
A expectativa é que essa quantia prevista some-se aos 30 bilhões de euros de investimentos públicos que já estão planejados e que virão de programas como o NextGenerationEU e o Horizon Europe, além de orçamentos nacionais. De acordo com a Comissão, isso ainda será complementado por financiamentos privados de longo prazo.
Relaxamento das regras
A União Europeia não é a primeira a adotar essa medida como resposta ao problema da escassez de chips. Em dezembro do ano passado, os Estados Unidos anunciaram o “Chips Act”, uma iniciativa similar àquela apresentada pela Comissão Europeia e que previa investimentos de US$ 52 bilhões para impulsionar a indústria de semicondutores.
De acordo com a Comissão, o relaxamento das regras tem como objetivo evitar subsídios ilegais e indevidos fornecidos por países-membros da União Europeia às empresas. O plano, portanto, é adaptar as leis sob condições estritas, permitindo, pela primeira vez, financiamentos públicos a instalações de produção europeias.
As fábricas ainda podem ganhar permissão para receber mais fundos estatais no futuro, visto que o bloco pretende dobrar o seu market share global, atingindo 20% em 2030.
A Comissão defende que este tipo de apoio é essencial para garantir a existência das instalações e que, em alguns casos, pode até ser justificado que 100% do financiamento seja proveniente de recursos públicos.
Combate a práticas anticompetitivas
Em meio ao discurso sobre a importância de impulsionar a indústria de semicondutores, a Comissão Europeia reforçou, no entanto, que os financiamentos devem ser proporcionais, gerar um impacto “pan-europeu” e não ultrapassar os valores necessários.
As novas medidas também serão acompanhadas de uma maior fiscalização para combater práticas anticompetitivas para atrair investimentos. O relaxamento das regras não significa que qualquer tipo de subsídio será autorizado. Afinal, isso pode fazer com que um governo tente atrair investimentos em seu território com promessas de oferecer facilidades.
Alguns países menores que fazem parte da União Europeia já expressaram sua preocupação com a nova medida, considerando que ela irá favorecer empresas instaladas em países maiores, como França, Alemanha, Países Baixos e Itália.
As mudanças nas regras foram anunciadas em um momento em que os Estados-membros do bloco aguardam a decisão da Intel sobre onde será instalada a sua nova fábrica no continente.
A fabricante de chips norte-americana afirma que pretende aumentar a sua presença na Europa de forma significativa e, portanto, a EU Chips Act poderá facilitar os planos da empresa.
A iniciativa ainda inclui uma proposta para permitir que a Comissão tenha o poder de exigir que as empresas forneçam chips essenciais durante os períodos de crise.
Antes de se tornar uma lei, a nova medida deverá ser aprovada pelos países-membro da União Europeia e por legisladores do bloco.
