A partir desta quinta-feira (2), o Reino Unido passará a aplicar e fiscalizar o cumprimento da lei aprovada em 2 de setembro de 2020 que visa promover a cibersegurança de menores de 18 anos. Os últimos 12 meses foram considerados um período de transição para que as empresas se adaptassem à nova legislação.
A agência reguladora Information Comissioner’s Office (ICO) será responsável pela fiscalização do Children’s Code. O descumprimento das novas regras pode acarretar uma multa de até £17,5 milhões ou 4% do faturamento anual da empresa.
O objetivo é garantir que todos os serviços digitais acessados por crianças protejam a privacidade desse público. Isso inclui aplicativos, redes sociais, plataformas de streaming, sites de compra e qualquer brinquedo ou dispositivo conectado.
O que diz o Children’s Code
De acordo com o ICO, as organizações devem mostrar que priorizam o melhor interesse da criança. Assim, uma das recomendações, por exemplo, é que os serviços estejam configurados com um nível de “alta privacidade” por padrão.
Para evitar que os jovens sejam rastreados, as empresas também devem manter serviços de geolocalização e que permitam traçar o perfil do usuário desativados. A agência ainda alerta para o uso de técnicas que induzam as crianças a fornecer informações desnecessárias ou a flexibilizar as configurações de privacidade.
No total, o Children’s Code reúne 15 recomendações. Embora elas não estejam descritas na lei especificamente, a lista serve como um guia para evitar que as empresas enfrentem qualquer problema relacionado à cibersegurança de menores.
Uma das preocupações levantadas pelo ICO é que muitos serviços digitais utilizam os dados para direcionar publicidade inapropriada, incentivar esses usuário jovens a permanecer online, além de oferecer serviços por meio do envio de mensagens e pedidos de amizades em redes sociais.
As consequências dessas atividades, argumenta o ICO, podem se manifestar de diferentes formas, desencadeando danos físicos, emocionais, psicológicos e financeiros.
Com o fim do período de transição, a agência reguladora afirma que vai começar a realizar uma série de auditorias, avaliar reclamações recebidas e, quando necessário, conduzir investigações para garantir que as empresas estão cumprindo a lei.
