Os algoritmos se tornaram o foco da iniciativa mais recente da China para proteger a privacidade dos usuários. Autoridades do país emitiram nesta sexta-feira (27) uma versão inicial de um documento contendo instruções para regulamentar o uso de algoritmos por empresas fornecedoras de serviços de internet

De acordo com o Cyberspace Administration of China, órgão regulador do país, as empresas devem seguir uma ética de negócios e princípios de justiça, o que significa que elas não devem criar modelos de algoritmos que incentivem os usuários a comprar produtos e serviços excessivamente ou de forma que atrapalhe a ordem pública.

As novas regras podem impactar diretamente gigantes do varejo online e outras plataformas mundialmente conhecidas, como o grupo Alibaba, Didi Global (dona do app de corridas 99) e ByteDance (criadora do TikTok).

Outra medida proposta no documento é que os algoritmos não podem ser utilizados para criar contas falsas de usuários. Além disso, para que as pessoas tenham mais controle sobre o conteúdo que consomem, elas deverão ter a opção de desativar facilmente os serviços de recomendações feitas por algoritmos.

Por enquanto, as regras apresentadas são apenas uma versão inicial do que poderá ser implementado futuramente. O documento está disponível para receber sugestões do público até o dia 26 de setembro.

Monopólio e risco à privacidade dos usuários

A tentativa de impor limites no uso de algoritmos é mais um dos desdobramentos dos esforços por parte das autoridades chinesas para regulamentar a internet no país. O movimento já resultou em punições de empresas devido a comportamentos que prejudicam a concorrência e que colocam em risco a privacidade dos consumidores.

As preocupações foram levantadas inicialmente pela China Consumers Association (CCA) em janeiro deste ano. A associação acusou as empresas, sem citar nomes, de utilizar dados pessoais de forma incorreta para forçar as pessoas a consumirem produtos e serviços. 

Um dos argumentos apresentados pela CCA na época foi que os algoritmos são utilizados para monitorar o comportamento de usuários na internet, sendo que essas informações servem para direcionar anúncios e promoções, privando os consumidores do seu direito de escolha. 

A mídia estatal chinesa também vêm se pronunciando fortemente para denunciar as violações dos direitos dos consumidores pelas empresas de tecnologia. Uma emissora controlada pelo governo chegou a divulgar uma pesquisa em que 75% dos entrevistados afirmaram estar insatisfeitos com a forma que são tratados ao realizar compras online. 

Ambiguidades na lei 

Embora a China tenha aprovado uma lei, que entrará em vigor em 1º de setembro, para proteger as pessoas no ambiente online, as regras apresentam ambiguidades que já preocupam as empresas.

De acordo com a nova legislação, a partir do próximo mês, todas as empresas na China deverão classificar os dados com os quais lidam em diferentes categorias, como “dados básicos nacionais” e “dados importantes”.

Caso essa classificação seja feita de forma incorreta, a empresa pode ser condenada a pagar multas de até 10 milhões de yuans (cerca de US$ 1,5 milhão). O problema é que o governo não especificou quais tipos de dados cabem em cada categoria.

Outras regras também serão aplicadas à “infraestrutura de informações críticas”, principalmente aquelas envolvendo a transferência internacional de dados, mas também não está clara qual a definição do governo de “infraestrutura”.

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